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há 5 h

China propõe regras nacionais de responsabilidade para veículos autônomos

Projeto atribui às montadoras infrações cometidas durante a condução autônoma, enquanto mantém o motorista responsável pelo uso de de Nível 2.

China propõe regras nacionais de responsabilidade para veículos autônomos

Atualizado emPublicado em

A China propôs incluir na Lei de Segurança no Trânsito Rodoviário um capítulo específico sobre veículos autônomos. Submetido ao Congresso Nacional do Povo para análise inicial em 25 de agosto, o texto prevê que as montadoras respondam por infrações cometidas enquanto o veículo dirige sozinho. Em carros equipados com sistemas avançados de assistência ao motorista, os , a responsabilidade continuaria integralmente com o condutor.

A distinção jurídica ocorre em um mercado no qual sistemas de Nível 2 estão presentes em 70,5% dos carros novos vendidos até agora em 2026. Já os veículos de Nível 4 da ou superior ainda têm presença limitada. A nova regra de responsabilidade seria aplicada apenas a veículos plenamente autônomos autorizados a circular em vias públicas.

Uma norma obrigatória de segurança para veículos dos Níveis 3 e 4, anunciada pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação em agosto, entrará em vigor em julho de 2027. A regulamentação chinesa vem avançando desde o início das autorizações municipais supervisionadas, em 2017. Shenzhen aprovou, em 2022, a primeira lei municipal do país sobre responsabilidade por veículos autônomos. Em dezembro de 2025, Pequim concedeu suas primeiras autorizações viárias de Nível 3 para Changan e BAIC.

Em 2025, após um acidente fatal com um Xiaomi SU7 no modo de condução assistida, os reguladores proibiram o uso de termos como “autônomo” e “autodirigível” na divulgação de sistemas de Nível 2.

2 fontes · 2 origens independentes

Órgão reguladorCongresso Nacional do Povo da China — projeto de lei de trânsitoCitada no texto
Órgão reguladorMinistério da Indústria e Tecnologia da Informação da ChinaCitada no texto

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